A Mesa Diretora do Senado entrou com um pedido para derrubar a decisão da 4ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que bloqueou os recursos para os fundos eleitoral e partidário e autorizava o presidente da República a aplicar o dinheiro no combate à crise provocada pelo novo coronavírus. O pedido foi feito junto ao Tribunal Regional da 1ª. Região, em Brasília.
Falta de recursos atrasa resposta rápida da ciência para o coronavírus – #COMPARTILHE as notícias do Misto Brasília
O Senado afirma que o Poder Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus e que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo. A decisão de acionar os advogados do Senado para proteger os partidos, que tem em suas contas mais de R$ 3 bilhões, foi do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olimpio (PSL-SP) sugeriram a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário no combate ao coronavírus.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.
