Os deputados distritais analisam a partir de hoje o projeto de lei de autoria do Executivo do Distrito Federal que prevê auxílio emergencial de R$ 408, a ser pago durante dois meses às famílias de baixa renda. A votação do projeto que cria o Programa de Renda Mínima Temporária deve acontecer no início da próxima semana.
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O benefício vai atender as pessoas que não estejam incluídas no DF Sem Miséria, Bolsa Alfa (programas do GDF) e Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é do governo federal. A previsão é que 28 mil famílias sejam atendidas. Para atender aos critérios, serão considerados os núcleos familiares com renda mensal per capta de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
Ontem, na sessão virtual que foi transmitida ao vivo pelo Misto Brasília, a Câmara Legislativa aprovou em primeira votação um projeto que isenta de pagamento os consumidores de água e energia por 90 dias. O substitutivo dos deputados distritais Martins Machado (Republicanos) e Agaciel Maia (PL), atenderia as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional e os consumidores que pagam a tarifa mínima.
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O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da CLDF
Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto do deputado Chico Vigilante (PT), que inclui os produtos dos agricultores rurais do Distrito Federal nos cardápios das entidades públicas que preparam as suas próprias refeições, como aquelas vinculadas às secretarias de Educação e Saúde.
