A juíza da 3ª. Vara federal Cível da Justiça Federal de Brasília, Kátia Balbino de Carvalho, atendeu a uma ação em que pede que todas as atividades não-essenciais do Distrito Federal sejam suspensas imediatamente. Em consequência, a reabertura do comércio, prevista para o dia 11 de maio, está suspensa.
Amanhã (07), às 10 horas, uma comissão do Poder Judiciário irá até o Palácio do Buriti reavaliar a proibição. O governo deve provar que o retorno das atividades não-essenciais seja seguro e viável e que prove primeiro que a medida não prejudicará o funcionamento do Sistema Único de Saúde no DF.
A ação requer ainda que a União apresente mecanismos para orientação, acompanhamento e cooperação técnica e financeira para o DF e Entorno, quando relacionadas à retirada das medidas de distanciamento social em meio à Covid-19. O governo distrital informou pela manhã que o decreto previsto para a reabertura do comércio pode ser revisto em parte.
O pedido deu entrada no final de abril a partir de um a decisão conjunta dos ministérios Público Federal, Público do Trabalho e do Distrito Federal. Os procuradores pedem mais transparência nas ações de combate à pandemia do coronavírus.
“Certo é que fica mais fácil encontrar novas formas de comércio do que conviver com perdas de vidas. E o retrocesso de medidas de flexibilização geram mais insegurança e podem ter impacto mais nocivo também do ponto de vista econômico”, escreveu a juíza em sua decisão.
No documento de 90 páginas, os procuradores alertam que o Distrito Federal tem descumprido a Convenção Internacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, o DF tem ignorado o Regulamento Sanitário Internacional, no que se refere à Recomendação Temporária da OMS, sobre o relaxamento das condutas de distanciamento social. Segundo o normativo, a opção por descumprir as recomendações estabelecidas pela entidade deve ser fundamentada com dados e evidências científicas. Não é o que tem acontecido no DF.
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Na segunda-feira (04), uma força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal se reuniu com integrantes do Governo do DF para discutir transparência de dados e reabertura do comércio. O grupo disse que as informações acerca do enfrentamento da pandemia se encontram, atualmente, espalhadas por diversos portais do GDF. Para o secretário-executivo da força-tarefa, promotor de Justiça Bernardo Matos, seria importante unificar esses dados.
