A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o projeto de lei do Congresso Nacional que concede reajuste salarial para as polícias Civil e Militar do Distrito Federal. O reajuste vai provocar um Impacto de R$ 505 milhões no Orçamento da União, já que os salários desses servidores saem da conta do governo federal.
Ainda nesta tarde, o projeto poderá entrar na pauta de votação do Senado Federal. No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória estabelecendo o reajuste, mas pouco tempo depois recuou.
Em março passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o projeto. À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que “estamos fazendo hoje é apenas corrigir parcialmente. Os 8% são para equiparar o que era antes, mas teria que ser, no mínimo, 37%.” Ele explicou ainda que a aprovação não é garantia. O Executivo deverá encaminhar uma Medida Provisória ao Congresso e, só então, o valor será estabelecido.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 muda a Lei Orçamentária de 2020 e prevê o pagamento adicional retroativo a janeiro deste ano. No caso da PM e do Corpo de Bombeiros, o aumento previsto é de 25%, percentual aplicado sobre gratificação. Para a Polícia Civil, o aumento linear é de 8%.
