Depois de sofrer uma derrota na justiça, que suspendeu a aplicação pura e simples de uma tabela de desconto da Previdência Social dos servidores, o governo do Distrito Federal encaminhou um projeto de lei complementar para a Câmara Legislativa do Distrito Federal para legalizar o aumento para 14%.

Na proposta anterior, que foi derrubada pela 4ª vara da Fazenda Pública do DF, havia um escalonamento dos percentuais de desconto. A tarifa mínima seria de 7,5% e a máxima de 22%, conforme oito níveis salariais. Hoje, os deputados devem começar a discutir a matéria. O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da Câmara Legislativa na homepage do site.

O aumento está previsto na Emenda Constitucional 03, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, mas para aplicar nos entes federados, é necessário a aprovação dos deputados estaduais, no caso do DF, a Câmara Legislativa.

“Com a Reforma da Previdência, estados e municípios que estiverem com déficit atuarial em seus regimes próprios de Previdência estão obrigados a majorar as alíquotas de contribuição”, explica o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Ney Ferraz, segundo informou a Agência Brasília.

O Iprev informou que atualmente há um déficit na conta entre o que recebe de pagamento e o que paga de benefícios. São 146,9 mil contribuintes e 65,6 mil aposentados e pensionistas. A contribuição mensal é de R$ 221 milhões, mas os pagamentos chegam a R$ 602 milhões por mês.