Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a titularidade de ação penal pública.
O pedido foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES). Leia a íntegra da decisão.
Mais cedo, Bolsonaro afirmou em nota oficial, que considera “levianas” as afirmações sobre interferência na PF e defendeu uma atuação por uma “verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo”. Nesta manhã, o presidente se convidou e foi à sede da PGR. Trocou rápidas palavras de cumprimento com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros presentes à solenidade de posse do novo procurador Federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador Carlos Vilhena, posando para fotos, segundo a assessoria do órgão.
Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
