No Diário Oficial do DF desta quarta-feira (24), o governador no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou que 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio nas administrações da Capital ficam destinadas aos negros e negras.
A regra valerá para as seleções que ofertarem a partir de três vagas, que precisam constar expressamente nos editais das seleções. A contratação dos candidatos selecionados deve respeitar os critérios de proporcionalidade e alternância dos números de vagas reservadas aos candidatos negros.
Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no momento de inscrição já se enquadra nos requisitos da vaga, conforme prevê o quesito cor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas passarão por entrevista através de uma comissão especial para garantir a veracidade da autodeclaração.
Caso o candidato após entrevista seja desclassificado, concorrerá a ampla concorrência com os demais. Cabe ao órgão público de promoção da igualdade do Distrito Federal, fornecer o suporte administrativo e técnico ao comitê. A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ficam responsável por acompanhar anualmente o comprimento do decreto.
