Com a expectativa de divulgar nesta terça-feira sua proposta para unificar PIS e Cofins, a equipe econômica quer apresentar em 15 dias o conjunto restante da reforma tributária, que envolverá para pessoas físicas a diminuição das deduções possíveis no Imposto de Renda, mas também das alíquotas de tributação, disse Guilherme Afif, secretário especial do Ministério da Economia.

À Reuters, Afif afirmou que o time capitaneado pelo ministro Paulo Guedes busca com essa primeira perna da reforma promover uma simplificação importante em dois tributos federais sobre o consumo, rumo a um único imposto sobre valor agregado, com alíquota de 12%.

Vencida essa etapa, a avaliação é que dados e números que serão apresentados demonstrarão a necessidade de aliviar a contribuição patronal paga à Previdência pelos empregadores para que o setor de serviços não acabe arcando com uma carga tributária maior. Na semana passada, Guedes havia prometido a apresentação do IVA federal para esta terça-feira.

“(Mexer no) PIS/Cofins gera um efeito: encarece e aumenta impostos sobre o setor de serviços e o setor de serviços é a grande força empregadora do país hoje. Então nós temos que compensar”, afirmou Afif. “A compensação é a desoneração de folha, especialmente na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, onde está o universo de 70% dos trabalhadores brasileiros”, completou.

No Congresso, tramitam propostas que abarcam outros tributos de competências estadual e municipal para unificação num IVA mais amplo. Mas Afif afirmou que o escopo mais abrangente para a reforma dos impostos sobre o consumo acaba demandando discussão “muito polêmica”, razão pela qual o governo aposta numa reformulação apenas de PIS e Cofins num primeiro momento.

“Vai envolver Estados e municípios e eles não são assim tão amigáveis entre si não. Então é discussão muito difícil, principalmente em ano eleitoral. É melhor olhar aquilo que pode passar, aquilo que tiver dificuldade nós jogamos pra frente”, disse.

O Palácio do Planalto pediu aos parlamentares um adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional que renova o Fundeb, que está pronta para ir a plenário, enquanto estuda enviar uma nova proposta, depois de avisado que o texto preparado pela equipe econômica não tem chance de ser aceito.

A proposta feita pelo governo às vésperas da votação não foi apresentada oficialmente. O texto prevê um aumento escalonado da participação da União no Fundeb, dos atuais 10% para 20%, mas “esquece” 2021, prevendo a volta do fundo apenas em 2022.

Além disso, para aceitar os 20%, o governo propõe pegar 5% do fundo para financiar a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil —novo programa social que o governo quer lançar no lugar do Bolsa Família.