Recentes declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, deram um novo tom à disputa travada entre ele e a força-tarefa da Lava Jato. A queda de braço, que na semana passada rendeu acusações públicas, vai além de uma disputa de poder no Ministério Público e do combate a supostos excessos cometidos em Curitiba, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil.
Uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro fortalecer a sua base de apoio no Congresso também estão no centro do conflito, que pode ter consequências negativas, como o enfraquecimento do combate à corrupção ou o aparelhamento político do Ministério Público para perseguir opositores do governo.
A queda de braço, que veio à tona em junho, teve início já na escolha do procurador-geral por Bolsonaro. Aras não estava na lista tríplice para o cargo, elaborada a partir de eleição interna pelos membros do Ministério Público Federal, rito que vinha sendo seguido desde o primeiro mandato de Lula da Silva. A eleição e a lista, no entanto, não tem validade legal.
Decidido a colocar um freio na Lava Jato, Aras pediu em junho a uma aliada, a subprocuradora Lindôra Araújo, que fosse a Curitiba copiar os bancos de dados da força-tarefa local, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol. Incomodada com a presença de Araújo e a falta de um pedido formal com o objetivo da visita, a força-tarefa fez uma reclamação à corregedoria do órgão.
O procurador-geral passou então a manifestar apoio a uma reforma no Ministério Público para centralizar o comando de operações contra a corrupção, em uma nova estrutura permanente, em Brasília, chamada Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e cujo chefe seria indicado por Aras. Depois, afirmou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era uma “caixa de segredos” e tinha um banco de dados com 38 mil nomes e 50 mil documentos aos quais outros órgãos da PGR não tinham acesso.
A disputa saiu do Ministério Público e chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde também há ministros que defendem limitar a Lava Jato. Um deles é o atual presidente da Corte, Dias Toffoli. Em 9 de julho, no recesso do Judiciário e a pedido da PGR, ele determinou que as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio compartilhasse seus bancos de dados com o comando da instituição. Toffoli afirmou que a medida era necessária para preservar a unidade do Ministério Público e apurar eventuais irregularidades cometidas pelas forças-tarefas.
Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, alinhado ao grupo pró-Lava Jato, revogou a ordem de Toffoli e suspendeu o compartilhamento. O caso será decidido pela Segunda Turma ou pelo plenário do Supremo, que esclarecerá se o chefe do Ministério Público pode ou não ter acesso aos bancos de dados das forças-tarefas.
A disputa entre Aras e Lava Jato é, em parte, resultado do desenho institucional do Ministério Público, que garante aos seus membros independência funcional. Os promotores e procuradores decidem individualmente o que devem ou não investigar, a despeito da orientação do chefe do órgão. Ao mesmo tempo, a Constituição afirma que o Ministério Público deve perseguir uma unidade para seu planejamento estratégico e a tomada de ações conjuntas.
Apesar de identificarem erros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a necessidade de correção de rumos no Ministério Público, os especialistas ouvidos pela DW Brasil veem riscos na investida conduzida por Aras neste momento.
