A Câmara Legislativa do Distrito Federal poderá autorizar um trem da alegria com a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) de nº 19/2019. A matéria está em vias de ser votada no plenário. Ela amplia os cargos de livre nomeação no serviço público distrital, seja no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Os cargos em comissão são uma importante moeda de troca na negociação política.

A proposta foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas foi rejeitada no semestre passado na Comissão de Constituição e Justiça. Cinco parlamentares da base governista ressuscitaram o projeto através de um requerimento, quando pediram que seja extinto os atuais limites de cargos comissionados. O requerimento foi apresentado com as assinaturas de Hermeto (MDB), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Iolando Almeida (PSC) e Robério Negreiros (PSD).

Se a proposta for aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada em seguida pelo governador, a consequência direta é a redução de concursos públicos e a ampliação da interferência política partidária na máquina pública.

O deputado Reginaldo Veras (PDT)  é contra a aprovação, “pois aumentaria o cabideiro de emprego, além de aumentar a imoralidade na administração pública. Nosso parecer foi pela rejeição e inadmissibilidade”.

Além de Veras, os deputados, Daniel Donizet (PSDB), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Villela (PSB), se sensibilizaram e acolheram o parecer do relator, rejeitando a proposta. “Vamos continuar trabalhando para moralizar a administração pública do DF, para defender o servidor público e o concurso público”, disse Veras.