O Congresso derrubou ontem (19) uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que aborda, entre outros pontos, o uso compulsório de máscaras durante a epidemia de Covid-19. A medida desobrigava, por exemplo, o uso da proteção facial em igrejas, no comércio e em escolas.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em junho, mas Bolsonaro acabou vetando partes do texto no mês seguinte, ao sancionar a lei. Foram 25 dispositivos vetados, entre eles a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
À época, o Executivo justificou o veto argumentando que o dispositivo abre brecha para uma possível “violação de domicílio“, já que a expressão “demais locais fechados” é abrangente demais. A Câmara realizou uma sessão remota pela manhã, em que os deputados votaram pela derrubada dos vetos. À tarde, foi a vez do Senado confirmar o entendimento. Com a decisão, a exigência das máscaras será incluída no texto legal e passará a valer, informou o Congresso.
Entre os demais dispositivos vetados, estava a imposição de multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator. Outro ponto vetado por Bolsonaro, e agora restituído ao texto, determina a aplicação de multa ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a epidemia que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
