Texto de Luciano Nascimento
Os participantes do programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal (GDF), que desejam participar do sorteio de prêmios do programa têm até o dia 7 de setembro para regularizarem seus débitos. O sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 27 de outubro.
Este ano 12,6 mil bilhetes serão premiados, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.
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Participam do sorteio documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa. Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês.
Para concorrer aos prêmios, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa. Aqueles que desejarem contestar a não habilitação também têm até 7 de setembro para fazer o pedido na página da Receita do DF.
Até o momento, há 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado. O GDF informou ainda que o programa possui 1.314.328 pessoas cadastradas, das quais 300.159 têm débitos. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões.
