O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), aplicar punição de censura ao procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), por postagens em que ele se posicionou contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado Federal, em 2019.
O caso, que havia tido tramitação suspensa por decisão liminar do ministro Celso de Mello, foi retomado após o aval do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que, em função de riscos de prescrição, era necessária uma deliberação do colegiado.
Os conselheiros entenderam que Deltan Dallagnol, que pediu afastamento do comando da força-tarefa na semana passada, extrapolou limites da simples crítica e tentou interferir nos rumos do Poder Legislativo ao se manifestar contra o sistema de votação fechada, prevista para a escolha dos responsáveis por presidir as casas por dois anos.
A penalidade de censura é considerada uma das mais graves na corporação. Na prática, ela atrasa a progressão na carreira e pode servir de agravante em outros processos no conselho. Outras punições possíveis são advertência, suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria. (Do Infomoney)
