Texto de André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação. 

No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes.

Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivos religiosos. No dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Veja o calendário completo divulgado.

O STF vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O recurso extraordinário, com repercussão geral, foi interposto por pais que, por seguirem a filosofia vegana, se contrapõem à vacinação.

Ao tomar posse como presidente, na quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux elencou cinco eixos de sua gestão. São eles: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital; e fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.

(André Richter trabalha na EBC)