Finalmente foi retirado do ar o site Facilita Info, que comercializava dados pessoais de brasileiros. A sentença de ontem que foi divulgada na tarde desta quinta-feira (22), é da juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, que atendeu a uma ação civil pública da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal. No final da tarde de hoje, apesar da determinação do “congelamento” do sítio eletrônico, ainda era possível acessar algumas páginas.
A decisão ocorre com base na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e fixa multa de R$ 15 mil para cada alimentação ou movimentação comprovadamente feita site após a intimação. Segundo informou a assessoria do MPDF, a Espec identificou a comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio do “Facilita Info”, registrado perante o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.
Só em Brasília, são comercializados dados de cerca de 50 mil pessoas, consistentes em nome, cidade, estado, telefone, e-mail e profissão. Também é possível adquirir dados pessoais segmentados por profissões de cidadãos residentes em todos os entes federativos. A exposição generalizada chega à cifra de milhões de titulares de dados pessoais impactados.
