Edição extra do Diário Oficial da União a ser publicada ainda nesta quarta-feira (28), deve conter um decreto que revoga o decreto que sugeriu a privatização das unidades básicas de saúde. A decisão ocorre após forte repercussão negativa e depois de uma nota publicada nesta tarde pelo Ministério da Economia, que defendeu o “estudo” sobre o tema.
A decisão de revogar o decreto foi anunciada há pouco pelo próprio presidente Jair Bolsonado (sem partido) em seu perfil na rede social Facebook. Ele publicou que o decreto “já revogado” visava o término das obras das unidades de saúde. Hoje, deputados apresentaram na Câmara dos Deputados cinco decretos legislativos para anular o decreto do governo.
Veja o que o presidente escreveu: “O SUS e sua falsa privatização. Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
