O Senado aprovou em sessão deliberativa remota nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 993/2020 que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos por tempo determinado. A matéria contou com relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e tinha tempo exíguo para aprovação na Casa, já que perderia a validade no próximo dia 24.
Carlos Fávaro venceu a eleição suplementar realizada neste domingo (15), em Mato Grosso, e assume a vaga no Senado a partir de janeiro. Atualmente, ocupa a vaga no Senado que foi aberta em abril deste ano após a cassação da juíza Selma Arruda (Podemos).
Ao editar a Medida Provisória, o governo federal destacou que o atual quadro do Incra não é suficiente para atender à demanda por regularização de terras que conta com cerca de 60,4 mil ocupações rurais georreferenciadas aptas para a instrução processual. São quase 26 mil interessados na regularização fiduciária impactando no volume de trabalho da autarquia. De acordo com o a justificativa do governo federal, a aprovação da MP consiste na garantia da continuidade das ações do Incra para mitigar o passivo da regularização de terras.
Aprovado na Câmara dos Deputados ontem (18), o texto chegou ao Senado com tempo exíguo para apreciação, sob pena de perder sua validade. Na casa, recebeu seis emendas e o texto relatado por Fávaro precisava garantir a unidade da casa para não colocar em risco o trabalho do Incra, informou a Agência Senado.
