Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), pela autorização para que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sejam autorizados a tentar mais uma vez a reeleição para o comando das Casas.
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, apesar de ainda serem necessários os votos dos demais ministros da Corte, a tendência da Corte é permitir a eventual recondução dos dois parlamentares.
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, ministro Gilmar Mendes considerou que só poderá haver uma reeleição para o comando das duas Casas, mas a regra deve começar a contar a partir da próxima legislatura.
De acordo com o ministro, os membros do Congresso Nacional têm a prerrogativa de deliberar sobre o processo, desde que se observe o limite de uma única reeleição sucessiva ao mesmo cargo mas, ressalva, a regra deve orientar a formação das Mesas da Câmara e do Senado “a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo.”
Toffoli, Moraes e Lewandowski seguiram o voto do relator, enquanto o ministro Nunes Marques acompanhou parcialmente Gilmar Mendes. O ministro, mais novo a integrar a Corte, demonstrou concordância com a regra de apenas uma reeleição, mas defendeu que a regra deveria ser aplicada desde já, o que impediria a reeleição de Maia e Alcolumbre.
