A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) uma medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, que oferecerá acesso a vacinas para a Covid-19, e adicionou ao texto novas regras sobre a imunização dos brasileiros contra a doença.
Os deputados reduziram de dez dias para cinco dias o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial de vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias de outros países, ampliou o rol dessas agências de quatro para nove, vetou a exigência de que as pessoas vacinadas assinem um termo de responsabilidade e definiu regras de compra e transparência para o processo. O texto agora segue para o Senado.
A adesão do Brasil à aliança garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Cabe ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses, os cronogramas de entrega e os preços. A estimativa é que 2 bilhões de doses sejam liberadas pelo consórcio até o final de 2021, mas ainda não há prazos ou preços confirmados.
O acesso ao consórcio é mais uma opção para o governo brasileiro, além do contrato direto de compra com os fabricantes. O governo federal já tem acordo de compra fechado com o laboratório AstraZeneca, que desenvolveu uma vacina em parceria com a universidade de Oxford. O Ministério da Saúde também diz que irá comprar a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã em conjunto com a chinesa Sinovac, e negocia a aquisição de doses do imunizante criado pela Pfizer e pela BioNTech, informou a DW.
