Texto de Marco Túlio Alencar

O vice-líder do governo na Câmara legislativa do Distrito Federal, deputado Robério Negreiros, anunciou o envio de mensagem governamental tratando da aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da prorrogação do Refis 2020. A medida precisa ser transformada em um projeto de decreto legislativo pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e aprovada pelo plenário da Casa para entrar em vigor.

Como o prazo estabelecido expira em 31 de março próximo, o governo tem pressa, segundo externou o parlamentar na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (9).

De acordo com o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), como tem impacto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento já aprovado para o ano corrente, e por se tratar de renúncia fiscal, será necessário avaliar uma série de informações. Porém, disse acreditar que a matéria pode seguir para o plenário na próxima semana.

A deputada Arlete Sampaio (PT) sugeriu que seja convocada sessão deliberativa para quarta-feira (17), apesar do feriado. Enquanto a deputada Júlia Lucy (Novo) comemorou os R$ 3 bilhões já arrecadados pelo GDF com o Refis e ratificou a necessidade de aprovar a matéria “o mais rápido possível”.

(Marco Túlio Alencar trabalha no Núcleo de Jornalismo da Câmara Legislativa)