Os deputados distritais devem começar a discutir em março as mudanças na Lei Complementar 766/2008, a Lei dos Puxadinhos. O projeto está em fase de conclusão pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, depois de debates em audiências públicos e a proposta passar pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.
Com o texto elaborado, o projeto será encaminhado para a Câmara legislativa do DF.O foco da alteração da lei está na ocupação so solo no Comércio Local Sul (CLS). A ideia é desburocratizar a legalização e a cobrança pela área pelo órgão público. Está previsto a inclusão da Central de Aprovação de Projetos (CAP) na liberação das ocupações.
“Os projetos têm esbarrado na questão do remanejamento das redes de energia elétrica e de água. A responsabilidade de fazer essas obras será passada para o governo mediante pagamento de uma taxa”, disse a secretária-executiva da Seduh Giselle Moll.
Na semana passada, os deputados distritais aprovaram a criação do Parque Urbano Octogonal, na região administrativa do Sudoeste/Octogonal. A proposta que foi apresentada pelo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), o parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. O texto prevê ainda que a poligonal poderá ser ampliada, através da incorporação futura de outras áreas verdes contíguas.
Os objetivos do Parque Urbano Octogonal são a conservação das áreas verdes; a proteção dos recursos naturais de quaisquer espécies, especialmente da fauna e flora da microrregião; o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer, e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis.
