Audiência vai debater alterações na “lei dos puxadinhos”

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Os puxadinhos têm uma legislação própria que poderá ser alterada no DF/Arquivo
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No próximo dia 11 de fevereiro, está previsto a realização de uma audiência pública para discutir a alteração da “lei dos puxadinhos” (Lei Complementar nº 766/2008). O debate será presencial e virtual à cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A convocação para a audiência foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal. Qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br terá livre acesso ao debate.

Em respeito às medidas de segurança contra o coronavírus, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório da Seduh. Os demais interessados poderão participar de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex Meeting, inclusive veículos de comunicação, segundo a Agência Brasília.

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