O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) não gostou da proposta do relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AP), que prevê o fim da aplicação de recursos mínimos em educação e saúde. A Proposta de Emenda à Constituição reativa o auxílio emergencial, mas retira a obrigatoriedade dos percentuais que devem ser aplicados pela União, estados e municípios em educação.
O Distrito Federal e os estados precisam destinar 25% das receitas com impostos para a educação. Para a União, o piso é de 18% , que deve ser atualizado pela inflação. Caso a desvinculação seja aprovada pelo Congresso, a decisão dos valores que serão destinados à educação e à saúde ficará a cargo dos parlamentares federais, estaduais e municipais que terão de avaliar, a cada ano, qual será a fatia de recursos para os dois setores.
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