Três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz voltam nesta terça-feira à pauta da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem atrasar ainda mais a conclusão judicial do caso das “rachadinhas”.
Os pedidos de habeas corpus, apresentados no ano passado, tinham começado a ser julgados no fim de fevereiro, em sessão que acabou suspensa após um pedido de adiamento feito pelo ministro Félix Fischer, relator das ações. O julgamento recomeça às 14 horas e conta com os votos de cinco magistrados.
Após atender a um pedido de Flávio e anular, por falta de fundamentação, a quebra de sigilo fiscal e bancário dele, de Queiroz e cerca de cem pessoas e empresas ligadas ao caso, o colegiado do STJ se debruça agora sobre um trio de solicitações restantes, informou o Extra.
O senador tenta invalidar um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com dados sobre suas próprias transações bancárias e também busca reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. O argumento é que o magistrado não tinha competência para autorizar diligências no caso, uma vez que Flávio recebeu o benefício do foro privilegiado em junho do ano passado e passou a ser julgado em segunda instância.
