A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Bittar e os destaques. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24). A tramitação está atrasada – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Nesta versão do parecer final, o relator-geral baixou para R$ 451,1 bilhões o montante das despesas condicionadas no Orçamento deste ano a uma proposta de crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. São R$ 2,6 bilhões a menos do que no texto do Executivo (R$ 453,7 bilhões).
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A realização do Censo Demográfico do IBGE em 2021 pode, mais uma vez, ser postergada. Isso porque o parecer final, apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar, retira R$ 1,76 bilhão do Censo, o que equivale a cerca de 90% do orçamento.
Nota do IBGE
O IBGE informa que o orçamento previsto para o Censo é de R$ 2 bilhões, conforme proposta encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020. O parecer final do Excelentíssimo Senhor Relator propõe a exclusão de R$1,7 bilhão do orçamento solicitado para o Censo, o que inviabilizaria a operação. O IBGE conta com o apoio da Comissão Mista de Orçamento na próxima votação para que esse cenário seja revertido.
O País necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde.
Além de um modelo misto de coleta (presencial, telefone e online) e tecnologia de fronteira de supervisão e monitoramento, os profissionais envolvidos no Censo observarão, em todas as etapas da operação, rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e as melhoras práticas de prevenção e combate ao Covid-19.
