Os deputados distritais voltam ao trabalho somente na próxima semana, mas ontem (31) aprovaram diversas propostas e uma delas vai dar o que falar. Trata-se de um projeto que proíbe que crianças com menos de 12 anos andem desacompanhadas nos elevadores. O projeto do deputado Robério Negreiros (PSD) aguarda a votação em segundo turno no plenário.

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O deputado justifica a proposta ao lembrar de um caso trágico em Recife. O menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, caiu do 9º andar de um prédio residencial. A proibição que se estende também para pessoas com deficiência intelectual, vale para elevadores em condomínios privados com fins residenciais ou comerciais e para aqueles em prédios públicos.

De acordo com o texto, os responsáveis pela administração dos elevadores deverão afixar cartazes informativos contendo as normas de segurança para o seu uso. O PL fixa, ainda, multas de R$ 500 a R$ 10 mil ao condomínio infrator.

A Câmara Legislativa também aprovou ontem o projeto que prevê a utilização, preferencial, de borracha pneumática no asfaltamento e recapeamento de rodovias. Esse tipo de asfalto é conhecido como ecológico e teria mais durabilidade. A proposta é do deputado distrital Leandro Grass (Rede). “A utilização do asfalto ecológico é viável em qualquer rodovia com as mesmas condições da aplicação do asfalto convencional. Esse tipo de pavimentação é cerca de 30% mais caro, mas em contraponto, é 40% mais resistente que o asfalto convencional”.

Foi aprovado também o projeto que amplia a transparência sobre as obras pública. De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras e torna obrigatória a publicidade de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias.