A 3ª Turma Criminal dará prosseguimento à ação penal contra um dos proprietários da Clínica do Povo, em Samambaia. Tiago Henrique Silva Gonçalves foi denunciado pelos crimes de estelionato (46 vezes), falsificação de documento particular (61 vezes), exercício ilegal da Medicina e perigo para a vida ou a saúde de outrem.
O processo foi suspenso pelo juízo da 1ª instância em 2020 após a entrada em vigor da Lei 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime, que determinou a obrigatoriedade de representação das vítimas em ações por estelionato. O Ministério Público do Distrito Federal recorreu e conseguiu revogar a decisão sob o argumento de que os depoimentos prestados no decorrer das investigações supriam a representação formal das vítimas no processo.
A denúncia chegou a ser recebida em julho de 2017, mas estava suspensa aguardando a definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Com a retomada do andamento da ação, o próximo passo deve ser o agendamento de interrogatório do réu, que precede a sentença do juiz de 1ª instância.
Entre março e novembro de 2017, o réu exerceu a profissão de médico sem autorização legal, pois não possuía a formação acadêmica necessária. Ele se apresentava como médico do trabalho, dizendo-se apto para realizar exames clínicos admissionais. Para isso, utilizava carimbos de médicos contratados pela clínica.