O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (12), o julgamento de um impasse bilionário entre o governo federal e empresas em torno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O tema é o segundo item da pauta do plenário nesta tarde.
O primeiro é a conclusão da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, contra dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga prazo de vigência de patentes no Brasil. Depois de o plenário julgar inconstitucional a extensão automática do período de proteção de patentes, os ministros discutem os efeitos da decisão sobre casos anteriores a ela.
A discussão envolvendo o ICMS foi apelidada no meio jurídico como “tese do século”, tendo em vista seu potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa de companhias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que uma decisão favorável às empresas requerentes tenha impacto potencial de R$ 258,3 bilhões.
Já há uma decisão favorável à posição do governo poderia trazer prejuízos e perda de valor de mercado para as companhias, inclusive de empresas listadas na B3. A depender do desfecho, elas podem ter que restituir à Receita Federal valores descontados indevidamente. (Do Infomoney)
