Segundo portaria publicada pelo Ministério da Economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, além de outros ministros, poderá receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Bolsonaro, que também ganha salário como capitão aposentado do Exército, vai acumular seus vencimentos das Forças Armadas e da presidência da República. Os ganhos, escreve o jornal O Globo, serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “não é ético” receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta “no momento” atual do país.
A nova regra trata da forma como deve ser verificado se as remunerações recebidas pelos servidores estão dentro do limite previsto na Constituição, o chamado teto constitucional. equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil). Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.
