O texto foi lido ontem na comissão especial, mas a votação não tem ainda data definida

Texto de Marcelo Brandão

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou ontem (28) seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. A votação da proposta na comissão, no entanto, foi adiada. 

Deputados do governo e da oposição se mostraram divididos sobre o tema. Durante leitura do relatório, Barros alegou que há “falsa sensação de segurança generalizada”, promovido pelo que ele chamou de “suspensão de descrença” pelo qual a urna eletrônica funcionaria desde seu desenvolvimento.

Para defender a PEC, ele disse que não existem provas de que não houve fraude na urna eletrônica até hoje. “Se é verdade que nunca houve provas contundentes de fraude, também não há provas contundentes de que não houve fraude”.

Além de acrescentar dois parágrafos à Constituição para tornar obrigatória a impressão do registro do voto conferível pelo eleitor, Filipe Barros apresentou dispositivos para que o TSE emita normas infralegais para garantir o sigilo do voto e cria regras transitórias para detalhar o sistema de votação e apuração por registro impresso de voto.

Filipe Barros ainda observou que estimativas do próprio TSE calculavam que o custo de adoção do sistema de voto impresso seria entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões. Segundo ele, já há R$ 1,19 bilhão autorizado no Orçamento de 2021 para pleitos eleitorais, sendo R$ 1 bilhão em investimentos. “O processo eleitoral não está limitado pela PEC do Teto de Gastos”, completou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

(Marcelo Brandão trabalha na EBC)