O inquérito tramita sob segredo de justiça e os documentos também são sigiloso
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (09) uma notícia-crime solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de informações confidenciais contidas em um inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018.
A notícia-crime aponta que Bolsonaro pode ter cometido o crime de divulgação de segredo. Também são alvos do ofício o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao inquérito, e o delegado de Polícia Federal que preside as investigações, cujo nome não foi divulgado.
O inquérito tramita sob segredo de justiça, e os documentos que haviam sido enviados pelo TSE à Polícia Federal também são sigilosos. Em novembro de 2019, a Corte informou que o referido ataque hacker teve acesso apenas a informações antigas e desatualizadas do seu banco de dados, e não apresentou risco às eleições.
Na última quarta-feira, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais trechos desse inquérito, como uma forma de justificar suas alegações de que tenha havido fraude nas eleições de 2018, sem apresentar provas para tanto.
Segundo os ministros do TSE, há indícios de que “informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República”.
A notícia-crime afirma que a divulgação desse inquérito sigiloso pode eventualmente servir de prova no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos que tramita no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
