O texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da lei de autonomia do Banco Central (BC). O resultado final foi de oito votos a dois.
Aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sequência, a lei sofreu resistência dos partidos PT e PSOL, que acionaram o STF a fim de derrubá-la.
A justificativa é de que o projeto deveria ser do Poder Executivo – o texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019. A ação aponta “vício de iniciativa”, o que tornaria a lei inconstitucional.
Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, votou contra a autonomia do BC. Segundo ele, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da república. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição”, informou o Infomoney.
