Além de Francisco Araújo, outros três servidores devem falar sobre a compra de testes rápidos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 30 dias para que o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e para Eduardo Hage Carmo, Iohan Andrade Struck e Jorge Antônio Chamon Júnior, para que expliquem um possível prejuízo estimado em R$ 11,2 milhões O dinheiro foi usado na compra por dispensa de licitação, de 100 mil testes rápidos tipo IgG e IgM para detecção de Covid-19.

De acordo com a assessoria da corte, além do possível superfaturamento que gerou o prejuízo aos cofres públicos, eles também terão de apresentar explicações sobre uma série de outras supostas irregularidades na contratação da Biomega Medicina Diagnóstica Ltda.



A empresa foi a responsável pelo fornecimento e aplicação dos testes, bem como pela execução das análises laboratoriais, com fornecimento de mão de obra e estrutura física do tipo drive thru, além de outros serviços relacionados.

A contratação foi orçada em R$ 19,9 milhões, dos quais a Secretaria de Saúde pagou R$ 19,3 milhões. Durante a vigência do contrato, a Secretaria chegou a firmar um aditivo contratual de 50% sobre o valor inicial, mas a nota de empenho foi cancelada após a deflagração da Operação Falso Negativo, coordenada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e que resultou em uma ação na Justiça.



O ex-secretário de Saúde e os três ex-servidores estiveram envolvidos nessa contratação em diferentes fases da dispensa de licitação, que vão desde a elaboração do projeto básico sem elementos mínimos necessários, passando pela aprovação dele; pelo reconhecimento e autorização da dispensa de licitação sem comprovação de necessidade.