As novidades estão previstas para outubro, mas o Agora é Lei já pode ser baixado no celular

A Câmara Legislativa prepara uma campanha institucional para promover o aplicativo “Agora é Lei“, que permite a pesquisa fácil e rápida da legislação em vigor no âmbito do Distrito Federal. A iniciativa faz parte de um plano conjunto de comunicação que inclui também a TV Legislativo, que entra no ar no próximo mês, e o Hora do Legislativo, programa de rádio de uma hora que vai ser veiculado em cinco emissoras.

O app já pode ser baixado pelo Play Store gratuitamente, mas com a campanha, a meta é que a plataforma possa estar em até 1 milhão de aparelhos de celulares nos próximos meses. A novidade digital está sendo encarada como uma importante ferramenta para que a população conheça a legislação local e, por tabela, o trabalho dos deputados distritais.



O aplicativo é similar ao que já existe na Assembleia Legislativa do Paraná desde 2017 e planejada também para a Assembleia Legislativa de Alagoas. No caso do DF, a ferramenta reúne 12 blocos de interesse do cidadão (assuntos fundiários, Covid-19, cultura, direitos humanos, economia, educação, gestão pública, meio ambiente, mobilidade, saúde, segurança e social) para que possa cobrar seus direitos pelo celular a qualquer hora. O aplicativo também permite a busca de forma simples e rápida.

A  emissora de televisão em canal aberto

O sinal aberto da TV do Legislativo poderá ser sintonizado pelo canal 9.3 em outubro, ainda em data a ser definida. Neste momento, estão sendo montados os estúdios e conectados os equipamentos.

A implantação do projeto sofreu um atraso por conta da escolha do sistema de legenda Closed Caption e na contratação dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (libras). A operação caberá à empresa Ghirotti Produção, que tem sede em Salvador, e que venceu uma concorrência pública.

O interesse por uma emissora de televisão é tão antigo quanto a criação da Câmara Legislativa, em 1990.  A proposta ganhou legalidade com a lei 8.977/1995, que orienta o funcionamento das TVs públicas, a exemplo dos canais da Câmara dos Deputados, da Justiça ou do Senado Federal.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) informou ontem (21) à noite que o contrato com a produtora ficou estabelecido em R$ 6 milhões por ano. A empresa será responsável pela grade de programação de 24 horas e pela gestão do pessoal de apoio e atividade fim, como cinegrafistas, produtores, editores e outras tarefas relacionadas a uma emissora de televisão.

Para o programa “Hora do Legislativo“, estão reservados R$ 3 milhões por ano. O dinheiro será dividido para cinco emissoras de rádio com as maiores audiências a partir de critérios técnicos, garante o vice-presidente da CLDF. A escolha dessas rádios ainda não aconteceu, segundo Rodrigo Delmasso.

O programa terá uma hora de duração e será veiculado entre 18 e 19 horas de segunda a sexta-feira com informações sobre a rotina do Legislativo, atuação em plenário e nas comissões técnicas e discussão e aprovação de projetos de lei.



O novo esforço da Câmara Legislativa na área de comunicação é uma sequência de ações criadas especialmente com o início da pandemia da Covid-19. Com as sessões remotas, foi necessário investir em tecnologia e na transparência. Além da instalação de paineis eletrônicos de votação, foi modernizado o sistema de informática e também portal da internet, que disponibilizou novos serviços.

“Em 2021 votamos o dobro de projetos se comparado com 2020”, disse Delmasso. Além disso, segundo ele, a Mesa Diretora promoveu economias de R$ 80 milhões, que foram devolvidos ao governo do Distrito Federal “sem destinação específica”. Delmasso acredita que o Legislativo está mais perto da população, mas admite que as reclamações são muitas. “Os deputados têm essa consciência”.