A ação civil representa apenas seis familiares de Isabela e o município de Brumadinho
Uma Corte de Munique, no sul da Alemanha, inicia nesta terça-feira (28) um julgamento que definirá se houve responsabilidade da empresa de inspeções e certificação alemã TÜV Süd no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos.
Participam da audiência familiares de Isabela Barroso Câmara Pinto, que trabalhava como engenheira da Vale quando a barragem se liquefez. Ela morreu soterrada, aos 30 anos de idade. Também estará na Corte de Munique o prefeito de Brumadinho, Alvimar de Melo Barcelos, que luta para que a empresa alemã indenize o município pela tragédia, informou a agência DW.
A ação civil representa apenas seis familiares de Isabela e o município de Brumadinho, mas servirá de paradigma para muitos outros familiares de vítimas e afetados pela tragédia que cogitam buscar indenização da TÜV Süd na Justiça alemã. O escritório de advocacia atuante no caso, PGMBM, representa cerca de 1.500 pessoas afetadas pelo rompimento da barragem.
Nesta terça, ocorrerá a audiência de instrução e julgamento do processo. Um painel composto por três juízas, que já receberam as alegações e documentos apresentados pelos autores e pela TÜV Süd, poderá fazer perguntas, solicitar mais pareceres ou pedir que testemunhas se pronunciem sobre o caso. Os advogados dos familiares estimam que a decisão final seja tomada no segundo semestre do próximo ano.
Além dessa ação, há pelo menos duas outras frentes jurídicas na Alemanha buscando a responsabilização da TÜV Süd pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Uma outra ação civil representa 183 familiares de vítimas e foi apresentada pelo advogado brasileiro Maximiliano Garcez em conjunto com os advogados alemães Ruediger Helm e Ulrich von Jeinsen. Além disso, um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique investiga se a TÜV Süd e dois funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo.