Pacote de projetos de origem do governo foi aprovado em dois turnos e somam R$ 623,71 milhões
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal destinou, nesta terça-feira (5), R$ 20 milhões em emendas para auxiliar o Poder Executivo na ampliação do projeto de inclusão social e qualificação profissional, Renova-DF. Os valores são fruto da redução de gastos da Casa com manutenção de serviços administrativos, realização de eventos, publicidade institucional e tecnologia da informação.
O montante economizado foi acrescido ao projeto de lei nº 2.194/2021, que abriu crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 48,53 milhões, voltado ao enfrentamento da Covid 19. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue para a sanção do governador.
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Os deputados distritais também aprovaram cinco projetos de lei que abrem créditos suplementares ao Orçamento no valor total de R$ 623,71 milhões. Todos os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Os projetos aprovados
O projeto de lei nº 2.194/2021, do Executivo, abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 48,53 milhões, foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis. Os recursos serão destinados a “atender despesas com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma das unidades de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e indenização de transporte”.
O projeto de lei nº 2.154/2021, do Executivo, abriu crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 107,52 milhões para o Iges-DF, foi aprovado em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.
O PL nº 2.223/2021 destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do Iges-DF, R$ 100 milhões para “equilíbrio financeiro do sistema de transporte público” e ainda recursos para o Hospital da Criança, área de pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entre outros. As principais críticas foram para a destinação de novos recursos para o IGESDF.
O projeto de lei nº 2.141/2021, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 1,18 milhão para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). Os recursos serão remanejados dentro do próprio Inas, saindo da área de assistência para a de publicidade.
O projeto de lei nº 2.214/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões, para o pagamento de licenças de servidores em pecúnia.
