Na sessão de ontem também foram aprovados em primeiro turno outros três projetos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão plenária de ontem (20), a isenção de IPVA de carros que pertencem às pessoas com deficiência. O projeto que vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) tem validade até dezembro de 2023.
Foi também aprovado o projeto que isenta de multas e juros os pagamentos de IPTU e IPVA em atraso nos anos de 2020 e 2021. As revendedoras de veículos usados e seminovos terão de informar ao consumidor se o veículo comercializado é oriundo de leilão, locadora ou recuperado de seguradora.
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Foi votada em primeiro turno a proposta que cria o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo (Pró-Artesão). De acordo com a justificativa, “o Pró-Artesão visa assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado; incentivar o processo artesanal; fortalecer as tradições culturais; proporcionar melhores condições de vida e aumento de receita dos artesãos”.
No primeiro turno também foi aprovado o texto que define as academias de esporte de todas as modalidades como atividades “essenciais e indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
O texto original previa mais atividades comerciais como serviços essenciais à população, mas o próprio autor, deputado distrital deputado Martins Machado (Republicanos), apresentou um projeto substitutivo restringindo, nos casos de calamidade, que inclui as pandemias, o reconhecimento às academias.
