Veja a lista dos indiciados. Relatório foi aprovado por sete votos contra quatro
A CPI da Covid encerrou nesta terça-feira (26) seus trabalhos, seis meses e 69 sessões após ter sido criada. Os senadores da comissão aprovaram, por sete votos a quatro, o relatório final que detalha como a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no Brasil, que tem a sétima maior taxa de mortalidade pela Covid-19 no mundo.
O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão da CPI – confira na home/capa do site
Quando a CPI foi instalada, em 27 de abril, o país somava 395 mil mortos pela doença. Somente naquele dia, três mil pessoas perderam a vida para a Covid-19. A vacinação ainda engatinhava, com 14% da população imunizada com ao menos uma dose. Nesses seis meses de pressão constante da CPI sobre o governo, outras 210 mil pessoas morreram, mas a taxa de vacinação subiu – a primeira dose chegou a 74% da população – e o número de novas mortes caiu, com cerca de 300 óbitos por dia atualmente.
A comissão teve o papel de registrar, de forma sistematizada, como o governo Bolsonaro reagiu à pandemia, reunindo indícios que já haviam sido divulgados pela imprensa e aprofundando investigações com a quebra de sigilos e a coleta de provas e depoimentos. Os trabalhos foram estruturados em diversos eixos, como demora na compra de vacinas, negacionismo do presidente e assessores, promoção de remédios sem eficácia e negociações suspeitas para a aquisição de imunizantes. As sessões receberam ampla cobertura da mídia e repercussão em redes sociais, e cumpriram uma função tradicional de CPIs: desgastar o governo no poder.
Agora, caberá a outros órgãos decidirem se levam adiante a investigação e a responsabilização do presidente e das outras 80 pessoas apontadas no relatório final. No caso de Bolsonaro, investigá-lo e denunciá-lo pelos sete crimes comuns mencionados no texto dependeria do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já as acusações de crime de responsabilidade poderiam levar a um pedido de impeachment, que depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser deflagrado. Ambos os desfechos são remotos.
Mais pedidos de indiciamento
O relatório aprovado nesta terça tem mudanças em relação à versão inicial apresentada na última quarta-feira pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A principal é o aumento do número de pessoas contra as quais a CPI sugere o indiciamento, que subiu para 78, além de duas empresas.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que o relatório deixe de pedir o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Mais cedo, o próprio Vieira havia sugerido incluir o nome de Heinze, sob a acusação de disseminar fake news, após o político ler um resumo de seu relatório paralelo e defender o chamado “kit covid” e a cloroquina. O relator Renan Calheiros (MDB-AL), que aceitara o pedido de inclusão de Heinze, voltou atrás e retirou o pedido de indiciamento do senador gaúcho.
Incluídas no relatório com pedidos de abertura de inquérito
Wilson Lima: governador do Amazonas, devido à crise de falta de oxigênio que teria provocado a morte de dezenas de pacientes com covid-19 em Manaus e por ter apoiado a distribuição do “kit covid”. Ele já é investigado em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
Marcellus Campêlo: ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas, também pelo gerenciamento da pandemia em Manaus.
Helio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que promoveu o “kit covid” e manifestou descrédito sobre o uso de máscaras para combater a pandemia.
Alex Lial Marinho: tenente-coronel e ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde, que teria pressionado servidores para autorizarem a importação da vacina indiana Covaxin.
Marcelo Bento Pires: coronel da reserva e ex-diretor do Ministério da Saúde que teria feito pressão para a compra da Covaxin pelo governo federal.
Thiago Fernandes da Costa: servidor do Ministério da Saúde que atuou na elaboração do contrato para a compra da Covaxin.
Regina Célia de Oliveira: servidora e fiscal do contrato para a compra da vacina Covaxin.
Hélcio Bruno: tenente-coronel da reserva, presidente da ONG Instituto Força Brasil e apontado como responsável pela aproximação entre a Davati e o Ministério da Saúde para a compra da Covaxin.
Amilton Gomes de Paula: reverendo que intermediou a venda de vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.
Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva e ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil que coordenava o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19 do governo federal. Ele é hoje assessor especial do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
José Alves: empresário e dono da Vitamedic, fabricante de ivermectina e que financiou publicidade para defender o “kit covid”.
Antonio Jordão: presidente da Associação Médicos pela Vida, que participou de campanha publicitária defendendo o uso do chamado “kit covid”.
Três senadores governistas apresentaram nesta terça propostas alternativas de relatório, com críticas ao texto elaborado por Renan e defesa da gestão Bolsonaro. Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) bateram na tecla de que a CPI teria se omitido sobre a responsabilidade de prefeitos e governadores, enquanto Heinze defendeu o uso do “kit covid”.
