O Refis é uma proposta do governo que será aberto no dia 10 de janeiro e a expectativa é arrecadar R$ 1,5 bilhão
Os deputados distritais votaram na sessão da tarde desta terça-feira (14), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) de 2021. Na Câmara dos Deputados, benefício parecido aguarda o parecer do relator para que a matéria seja votada ainda nesta semana.
O Refis-DF consta do projeto de lei complementar nº 97/21, que estabelece a adesão ano período 10 de janeiro de 2022 a 31 de março de 2022. O governo distrital espera arrecadar R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados. Hoje, a inadimplência é estimada em R$ 692,8 milhões.
O projeto aprovado prevê que podem ser incluídos no Refis 2021 os débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, e os saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. O Refis desde ano foi realizado até março.
Como ficarão os descontos
1. Redução do valor principal do imposto atualizado
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012
2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas
