Projeto aprovado prejudica empresas de ônibus por aplicativos

Ônibus protesto aplicativo DF Misto Brasília
Dezenas de ônibus chegaram em Brasília para protestar contra projeto de lei/Reprodução rede social
Compartilhe:

Câmara aprovou a proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço regular

A manifestação de ontem (15) não foi suficiente para que os deputados mudasse de opinião sobre o transporte de ônibus por aplicativo. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. Por ter sido modificado pelos deputados, a matéria retorna para análise do Senado.



O texto prevê que a autorização dependerá da comprovação, pelo operador do serviço, de requisitos de acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, a serem considerados de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo. A medida prejudica as pequenas e médias empresas que hoje atuam com os apps e que não tem o capital inicial exigido.

Pela matéria, continuará a não haver limite para o número de autorizações para esse serviço regular, mas, além da exceção de inviabilidade operacional, são incluídos os casos de inviabilidade técnica e econômica.



O substitutivo revoga a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou permissão outorgada pela agência. No caso de ônibus de fretamento, que presta serviços não regulares de transporte, será proibida a venda de bilhete de passagem.


Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas

Assuntos Relacionados

DF e Entorno

Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas