Projeto aprovado pelo Congresso criava um programa de renegociação das dívidas das microempresas

O superintendente do Sebrae do Distrito Federal, Valdir Oliveira, fez duras críticas ao veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O programa é uma espécie de Refis para as micro.



O presidente vetou integralmente a proposta por considerar que o benefício, em ano eleitoral, poderia ser lido como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07). A área econômica havia sugerido veto parcial, reduzindo os custos do programa de mais de R$ 1 bilhão para menos de R$ 300 milhões. Limitaria a renegociação para empresas abaixo de R$ 100 mil em faturamento e que comprovassem 20% ou mais de perdas de receita ao longo da pandemia.

“O veto é lamentável e um desserviço para a retomada da nossa economia. Espero que esse veto seja derrubado no Congresso Nacional. Em momentos de crise, os pequenos negócios priorizam pagamentos a fornecedores e funcionários para manter a sua operação comercial”, comentou Valdir Oliveira.

O chamado de “Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RElp)”, o programa permitiria pagamento de dívidas no prazo de até 180 meses após o pagamento de uma entrada, cujo valor dependeria de cada caso com opção de parcelamento em até oito vezes.

Em dezembro, logo após a aprovação pela Câmara, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que adesão dos devedores ao programa deveria injetar, em período curto, recursos nos cofres públicos.

“O parcelamento dará ensejo a um aumento imediato da arrecadação. Na medida em que estabelece condições mais adequadas para a liquidação de débitos de difícil recuperação, a proposição tem o condão de possibilitar o ingresso imediato de recursos públicos, em especial diante da exigência do pagamento de entrada, ainda este ano, em algumas modalidades de extinção de débitos”, escreveu.

O governo já avisou a aliados que não irá se opor à derrubada do veto pelo Congresso Nacional em fevereiro, na volta do recesso, segundo publicado pela mídia.