Presidente tomou uma estratégia política com base em argumentos do Direito

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu sua promessa de não cumprir decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo não compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília até as 14h desta sexta-feira, 28, para prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da instituição nas redes sociais, contrariando o que decidiu Moraes no dia anterior.

No horário marcado, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou agravo de instrumento ao Supremo para que o presidente não seja ouvido pelas autoridades policiais até que o plenário da Corte se reúna para julgar a decisão de Moraes e compareceu pessoalmente à sede da PF para entregar ao delegado responsável a ação com pedido de anulação da inquirição nesta sexta.

Ao Estadão, fontes ligada à cúpula da AGU disseram se amparar no precedente criado pela Mesa do Senado em 2016, quando os parlamentares editaram um ato de descumprimento da decisão judicial proferida pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa. A avaliação dos advogados da União é de que a medida não impedirá o presidente de depor futuramente à PF, mas gerará um entrave no processo que permitirá sua ausência nesta sexta.

O professor de direito penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), explica que o presidente não pode ser obrigado a depor, porém, também não pode ser ele o responsável por ditar “o tempo da investigação”.

“Nesse caso, basta que o presidente diga que pretende permanecer calado e que abre mão do direito de dar a versão dele dos fatos. E pode fazer isso por escrito, sem necessidade de comparecer. Mas, se ele quiser usar esse interrogatório para se defender, tem de fazê-lo na data estipulada pelo ministro, até porque já pediu dois adiamentos anteriores”, explica Bottino.