Empregados ganharam uma decisão no TST, mas foram impetrados quatro recursos

O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na próxima sexta-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenara a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos.

O julgamento ocorrerá por meio virtual na 1ª Turma da corte. Com a decisão de Moraes, ficou restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos paradigmas, restando prejudicadas outras petições sobre o mesmo tema que foram protocoladas no STF.

Quando o TST julgou o caso, em junho de 2018, o impacto estimado para a estatal era de R$ 17,2 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões para corrigir os salários retroativamente. A decisão valia para cerca de 51 mil funcionários ativos e inativos da Petrobras, no que foi considerada a maior ação trabalhista da história da estatal.

A empresa, no entanto, atualizou a conta e incluiu entre suas provisões de 2021 o valor de R$ 46 bilhões.

Esse dinheiro todo não chegou a ser desembolsado porque, ainda em julho de 2018, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do TST, além das ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que fosse a fase de tramitação, até a deliberação final da corte.

Na ocasião, Toffoli afastou o cumprimento imediato da decisão do TST porque a Consolidação das Leis do Trabalho determina que, na hipótese de existir questão constitucional em matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos — como ocorreu na corte trabalhista —, não se pode impedir o conhecimento de eventuais recursos extraordinários interpostos. (Do Conjur)