Governo federal e o distrital acertaram regularizar terras que beneficia 22 mil famílias

Texto de Marcelo Brandão e Welton Máximo

Os governos federal e do Distrito Federal firmaram hoje (25) um acordo para regularizar a região de Vicente Pires. Segundo o governo do Distrito Federal, a medida deve beneficiar 22 mil famílias. Fazem parte da regularização a Fazenda Brejo ou Torto (Vicente Pires), a Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho.

O acordo prevê que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), uma estatal do Distrito Federal, repasse à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa. Em razão de litígio, os valores deixaram de ser pagos. O termo de conciliação assinado nesta sexta-feira encerra um conflito que vem desde os anos de 1970.

Com a futura regularização, famílias que recebem até cinco salários mínimos poderão receber gratuitamente o título de posse da área. As famílias que ganham acima disso vão ter a possibilidade de adquirir os terrenos com descontos e em condições especiais.

O DF tem vários bairros residenciais pendentes de regularização. Alguns são terras da União, como o caso da região de Vicente Pires. Outros locais são terras particulares que foram alvo de venda duplicada, como é o caso de condomínios em Sobradinho II.

Moradores da região acusam de participação em um esquema de grilagem de terras a empresa que afirma ter direito sobre a área. Nesse caso, a solução deve passar por ações que correm na Justiça.

Em relação à regularização fundiária de áreas da União, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que a transferência de direitos de propriedade aos moradores de zonas ocupadas irregularmente injetaria até R$ 1 trilhão na economia. “Se o governo tem terrenos em grandes centros urbanos, por que não transferir para cidadãos de baixa renda?”, questionou.