O termo de cooperação foi assinado hoje dentro do programa de enfrentamento à desinformação
A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira, 5, Termo de Cooperação para combater a desinformação (fake news) durante o processo eleitoral de 2022. A parceria prevê a implementação de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral como formas de dar legitimidade e garantir a integridade das eleições.
O prazo do Termo de Cooperação Técnica terá vigência enquanto perdurar o Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado no âmbito da Justiça Eleitoral, limitado ao prazo de 60 meses, sendo possível a prorrogação, mediante aditivo.
Em fevereiro, o TSE regulamentou a questão sobre as propagandas dos partidos políticos e proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Medidas a serem adotadas
Realização de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Adoção de medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação.
Difusão, internamente e externamente, por intermédio de múltiplos canais, de informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.
