O termo de cooperação foi assinado hoje dentro do programa de enfrentamento à desinformação
A Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira, 5, Termo de Cooperação para combater a desinformação (fake news) durante o processo eleitoral de 2022. A parceria prevê a implementação de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral como formas de dar legitimidade e garantir a integridade das eleições.
O prazo do Termo de Cooperação Técnica terá vigência enquanto perdurar o Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado no âmbito da Justiça Eleitoral, limitado ao prazo de 60 meses, sendo possível a prorrogação, mediante aditivo.
Em fevereiro, o TSE regulamentou a questão sobre as propagandas dos partidos políticos e proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Medidas a serem adotadas
Realização de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Adoção de medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação.
Difusão, internamente e externamente, por intermédio de múltiplos canais, de informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.
PARTICIPAÇÃO DO LEITOR
Participe desta discussão
Compartilhe sua opinião sobre este assunto. As participações passam por análise editorial antes de qualquer utilização no site.





















