Presidente do Senado também disse que PEC que está no Congresso deve estabelecer limites
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o uso do perdão individual a condenados, como aconteceu com o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não pode gerar uma “sensação de impunidade”.
A declaração foi feita após uma reunião na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com o presidente da Corte, Luiz Fux. Os chefes do Legislativo e do Judiciário discutiram a necessidade do diálogo entre as instituições.
Em nota, a assessoria do STF informou que eles conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito às regras constitucionais. E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral.
Pacheco afirmou que o Congresso deve discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer limites para o uso do indulto individual, mas que não é possível que nenhum ato do Legislativo seja feito contra a graça constitucional concedida a Daniel Silveira. Pacheco concluiu que não há crise entre o STF e os militares e que, na sua visão, a Corte não está isolada. “Não há isolamento do STF. Todas as instituições têm seus defeitos e seus erros”.
Após encontro com o presidente do Senado, o ministro Luiz Fux terá uma reunião com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ainda nesta tarde (03), informou o SBTNews.
