Projeto em discussão na Câmara acaba com os acordos regionais que permitem menor tributação

As novas regras para a cobrança dos combustíveis podem impactar negativamente nas empresas de aviação regional. O tema está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados e pode acabar com os acordos nos estados, que reduz a incidência do ICMS sobre a querosene de aviação.

A advertência está sendo colocada pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que opera com 153 voos. Se a regra atual for alterada, segundo a companhia, pelo menos 50 voos terão que ser extintos porque vão se tornar inviáveis economicamente. Os acordos caso a caso com os governos estaduais reduzem para até 3% a alíquota de incidência sobre o combustível.

Com a proposta em discussão na Câmara, os acordos regionais caem acabam, porque a alíquota passa ater um teto de 17%, nivelando a tributação sem margens para negociação para uma menor incidência do tributo.