A petição inicial foi apresentada no dia 27 de abril e recebida nesta segunda-feira
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro virou réu em uma ação popular movida por deputados federais do PT na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos que sua atuação no contexto da Operação Lava Jato tenham causado à Petrobras.
Assinada pelos advogados Marco Aurélio Carvalho, Marco Antônio Riechel Mann Jr., Fabiano Silva dos Santos, do grupo Prerrogativas, a petição inicial foi apresentada no dia 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.
Os autores da ação, os deputados petistas Rui Falcão, Erika Kokay, Natália Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta acusam Moro de manipular “a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
Eles argumentam que, quando era juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional”.
Os deputados também alegam que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.”