Ministro do Superior Tribunal de Justiça não aceitou um recurso da defesa do ex-governador

O ex-governador José Roberto Arruda perdeu mais uma batalha na tentativa de voltar à vida política ainda nestas eleições. A defesa não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça as condenações por improbidade administrativa. A alegação era de prescrição do prazo.

O ministro Gurgel de Faria concluiu que o STJ não tem competência para conceder efeito suspensivo “sobrestado na origem por determinação da Suprema Corte [Supremo Tribunal Federal]”. A defesa poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No início do mês, o desembargador Arhelo Passarelli, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou pedido do ex-governador para afastar os efeitos da condenação em segunda instância por ato de improbidade, que suspendeu seus direitos políticos.  Os direitos políticos de Arruda continuam suspensos, o que o impede de concorrer a eleição para cargos públicos em 2022.

Em maio, um processo que tramitava na justiça comum contra o ex-governador foi encaminhado para a justiça eleitoral. Esta segunda decisão é também do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. O ministro argumentou que esta ação do mensalão do DEM tem relação com um outro caso, o do Panetone, e que por isso é de competência da justiça eleitoral apurar e analisar as acusações. O mensalão do DEM aconteceu no governo distrital entre 2007 e 2010.